“Aos homens, não há pergunta sobre contagem de esperma”, diz assessor jurídico do Sinprosm sobre questionário da prefeitura alvo de denúncia

Após a repercussão do caso revelado na quinta-feira (9), o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) voltou a se manifestar sobre o questionário de admissão de servidores da prefeitura. Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN, nesta sexta-feira (10), o assessor jurídico do Sinprosm, Giorgio Forgiarini, afirmou que há “indícios fortes de ilegalidade” no formulário e defendeu a investigação por parte do Ministério Público (MP).

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Segundo Forgiarini, a denúncia partiu de professoras que já atuavam na rede municipal e relataram desconforto ao depararem com perguntas sobre saúde reprodutiva ao assumirem novos contratos.

– Elas nos procuraram extremamente incomodadas com essa situação. Fizemos uma análise jurídica e constatamos que aquilo que estava sendo demandado era ilegal – afirmou.

Questionamentos não são comuns e Lei federal proíbe exigência

De acordo com o assessor jurídico, esse tipo de pergunta não é habitual em processos de admissão para o magistério. Ele destacou que o sindicato estranhou especialmente os itens relacionados a ciclo menstrual, número de partos, abortos e estado de gravidez.

– Não existe justificativa jurídica nenhuma para uma um questionamento com relação a ciclo menstrual, a número de partos, número de abortos e com relação ao estado gravídico atual de um candidato – disse.

Durante a entrevista, o advogado citou a Lei nº 9.029/1995, no artigo 2º inciso 1º, que criminaliza práticas discriminatórias em processos de admissão, incluindo a exigência de informações sobre gravidez. Também mencionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 373-A, a qual também veda qualquer tipo de discriminação em razão à gravidez.

Ele também destacou a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho, que trata e regula a saúde ocupacional. Segundo o assessor jurídico, a norma não prevê esse tipo de questionamento em exames admissionais, conhecidos como anamneses.

– Nós não acionaríamos o Ministério Público se não constatássemos pelo menos indícios fortes de ilegalidade nesse questionário – reiterou.

Diferença de tratamento entre homens e mulheres

Um dos argumentos centrais apresentados pelo assessor jurídico foi a diferença entre os questionários aplicados a homens e mulheres.

– Aos professores homens, não há nenhum tipo de pergunta com relação a contagem de esperma, por exemplo, a níveis de testosterona, à realização de espermograma, a exames de próstata, nem nada do tipo. Por que quanto à saúde das mulheres é necessário esse questionário e, aos homens, não?  – questionou.

Na sua avaliação, a situação evidencia um possível tratamento desigual de gênero e reforça a necessidade de revisão do procedimento.

– Portanto, nós entendemos, sim, que é um abuso e que, pelo simples fato de existirem professoras mulheres incomodadas com isso, a prefeitura já deveria pelo menos olhar com carinho para essa situação e tentar entender o desconforto dessas mulheres – defendeu.

Ele ainda apontou incoerência entre ações públicas voltadas às mulheres e a situação denunciada:

– Não adianta fazer inauguração de Banco Vermelho e não entender o que de fato as mulheres estão demandando. É por isso que nós fizemos essa denúncia ao Ministério Público.

Na manhã da quinta-feira (9), a prefeitura de Santa Maria realizou a instalação do 15º Banco Vermelho no município. Desta vez, a estrutura foi entregue no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Prefeitura cita caráter técnico; sindicato contesta

Procurada pela reportagem na tarde da quinta-feira (09), a prefeitura afirmou que o questionário é um “instrumento técnico indispensável”, utilizado para garantir avaliações mais seguras, diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados.

Na entrevista, Forgiarini reconheceu que há situações específicas em que a informação sobre gravidez pode ser necessária – como em atividades com risco físico ou exposição a agentes nocivos, como radiação, submissão a mergulhos e variações grandes de temperatura. No entanto, ele afirmou que essa não seria a exigência ao dar aulas.

– Agora, para o exercício de atividades convencionais, como a atividade do magistério, não há justificativa nenhuma se pretender saber quanto ao estado gravídico da mulher – disse.

Denúncia pede investigação e não descarta novas medidas

O sindicato informou que, neste momento, a denúncia encaminhada ao Ministério Público tem como objetivo a apuração dos fatos. No entanto, outras medidas podem ser avaliadas.

– Estamos pedindo que o MP averigue. Nós ainda estudamos outras medidas, como a retirada imediata deste instrumento ou inclusive até uma ação de indenização por dano moral coletivo – explicou.

Até o momento, não há prazo para manifestação do Ministério Público sobre o caso.

Em entrevista à Rádio CDN, também nesta sexta, o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez, afirmou que a prefeitura utiliza um questionário padrão, igual ao de outros órgãos, e que nenhuma mulher deixou ou deixará de ser contratada pelo município por estar grávida.​

Confira a entrevista completa